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Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012

A TSU da Idade Média nas Cortes de Leiria

Portugal vive um período de turbulência. O equilíbrio das finanças públicas é um desígnio sacrossanto que tem levado o governo a empreender um conjunto de medidas draconianas (pelo lado da receita) mas que não primam propriamente pela originalidade. Agravar ou lançar novos impostos, é sempre assim quando um país vive numa situação deficitária das suas contas públicas. No nosso passado recente, após a implementação do regime democrático, esta é a terceira vez que Portugal tem que pedir auxílio internacional, negociando programas de assistência financeira, que nos ajudem a superar o crónico problema do défice público. Nas duas intervenções anteriores, Portugal tinha uma moeda própria (o escudo) que podia utilizar como mecanismo de ajustamento orçamental. A lógica era simples: ao desvalorizar a moeda diminui-se o salário real dos assalariados e permite às nossas empresas vender para o exterior a preços mais competitivos. Foi essa política que foi aplicada pelos governos “assistidos” de Mário Soares e foi por essa via que conseguimos reconquistar a nossa soberania financeira. O Portugal de 2012 não tem essa permissa. Integrado numa zona monetária que não controla, perdeu o mais importante instrumento de recuperação financeira. Acresce que ao estar inserido numa zona económica onde coexistem diferentes políticas fiscais, economias com grandes assimetrias e sem uma unidade política que permita uma política conjunta que susbtituia a acção individual de cada Estado-membro da “eurolândia”, torna-se vulnerável em períodos de crise, que ataca sobretudo os países da periferia. Este problema também se colocou na primeira república, levando a uma situação caótica que desembocou no 28 de Maio de 1926. Antes, Afonso Costa tinha-se considerado um autêntico “mago da finança”, ao conseguir, por um breve período, o equilíbrio orçamental, o que nos permite ter uma ideia da importância que se atribuía a este tema, para que o principal rosto da Iª Republica abraçasse este desígnio. Evidentemente que esta questão foi empolada, mas o esforço de guerra e o contexto económico da Europa levou o país novamente para a bancarrota, problema urgente que os generais do golpe de 1926 tiveram que pôr cobro. Lembraram-se de um jovem professor de Coimbra, chamado António Oliveira Salazar, mas este apenas ficou alguns dias no cargo de ministro das Finanças, por não ver satisfeitas as condições que entendia serem fundamentais para levar a bom termo a sua missão. Foi substituído por Sinel de Cordes, que não conseguiu grandes resultados, o que motivou uma segunda chamada para Coimbra, desta vez para a vinda a título definitivo do jovem professor. Regressando à temática da moeda e da falta deste instrumento, o governo lembrou-se em Setembro de 2012 de propor um agravamento de um imposto – a TSU (taxa social única) para os assalariados, para permitir a sua redução para as empresas. Foi um mar de indignação que se levantou. Chamou-se Robin dos Bosques (mas ao contrário) ao primeiro-Minstro Pedro Passos Coelho, fizeram-se manifestações gigantescas, e o governoacabou por ceder e abandonar esta medida. Em termos práticos, o que se tentou fazer foi produzir o mesmo efeito da desvalorização da moeda, i.e. aumentar a competividade externa e diminuir o poder de compra para diminuir as compras ao exterior, solução que considero engenhosa, mas que seria mais dificil de aceitar do que uma mera desvalorização monetária. Até aqui ainda não saí do século XX, mas o título que dei ao post remete-nos para as primeiras cortes realizadas em Leiria, no ano de 1254, e que ficaram na História por terem sido as primeiras em que o terceiro Estado, ou seja o Povo, teve assento. Reinava Dom Afonso III, que fora Conde de Bolonha e trouxe para Portugal uma nova concepção de Estado. Vivendo em França apercebera-se da importância do comércio como fonte de riqueza e prosperidade das nações, e com ele Portugal iniciou um caminho de prosperidade que apenas foi interrompido com a guerra civil entre Dom Dinis e o futuro Dom Afonso IV. A presença do Povo nessas cortes ainda não foi cabalmente explicada. Porque motivo o “Bolonhês” se lembrara de convocar representantes do Povo? Eu acho que este facto é explicado antes de mais pelo primado que este queria dar ao comércio, cujos agentes são mercadores e como tal, pertencentes ao povo (mais tarde serão chamados de burguesia). No entanto, com essa classe em franco progresso relaciona-se a temática tratada nessas cortes – a quebra da moeda. A quebra fiduciária era um esquema legal, muito utilizado pelos monarcas, e que consistia na recolha de toda a massa monetária em circulação, retirando uma parte do valor do metal (geralmente ouro e prata) mantendo a moeda o seu valor nominal. Ou seja, na prática era uma desvalorização da moeda. É evidente que a classe mais prejudicada era aquela que lidava com o dinheiro, isto é, os mercadores. Os nobres e os prelados tinham vastos domínios e o pagamento que lhes era feito era em géneros, através de pensões enfitêuticas, pelo que estes não utilizavam dinheiro. Mas para os mercadores esta desvalorização era uma fonte de grandes prejuízos. A moeda tinha sido quebrada em 1249/50 e existia o hábito de não fazer semelhante operação com menos de 7 anos de intervalo. Em 1254 a coroa encontrava-se depauperada e tinha que quebrar moeda ou então pedir dinheiro aos mercadores e foi por esse motivo que estes se reuniram em Coimbra, para combinar o preço a pagar para o Rei não quebrar moeda. Pelo menos esta é a teoria do Prof. Marcelo Caetano, que merece todo o crédito e que configura uma situação muito semelhante aos dias de hoje. Quando não existe desvalorização da moeda, a única solução é lançar ou agravar novos impostos.

publicado por Rui Romão às 08:24
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Sábado, 24 de Dezembro de 2011

Os Castelos da Bandeira

Um dos temas mais romanceados na instrução primária, quando começamos a aprender os símbolos nacionais, é o significado da bandeira nacional. Desde a explicação do verde como esperança e o vermelho como sangue que os portugueses derramaram na empresa dos descobrimentos, até ao significado das quinas como os 30 dinheiros que Judas recebeu para entregar Jesus Cristo, é extensa a lista de disparates que nos ensinam nesta tenra idade.

Declaração de interesses: não gosto das cores da bandeira portuguesa. O vermelho e o verde eram as cores do partido republicano e não concordo que as cores de um partido se tornem as cores do país, como se o partido se tivesse apropriado do Estado. O país está acima dos partidos e como tal não me parece indicado que as cores de um partido sejam adoptadas para representar todos os portugueses, porque dentro do´Estado há espaço para todas as sensibilidades. As cores foram aprovadas pela comissão presidida por João Chagas em 1911, o que significa que a bandeira portuguesa, legalmente, seria a azul e branca (sem a coroa), pois a Constituição da República Portuguesa diz-nos, no artigo 11, ponto 1 que A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.

Á parte destas considerações, o significado dos restantes elementos não oferece dúvidas. As cinco quinas eram o símbolo de Dom Afonso Henriques, sem que esteja relacionado com os 30 dinheiros ou os cinco reis mouros que venceu em Ourique (lenda muito posterior). A esfera armilar era o símbolo do optimismo de Dom Manuel, enquanto senhor do mundo. Sobre os castelos é que se lê e diz muita coisa. Eu vou expressar a minha opinião, no entanto admito outras, embora lhes reconheça alguma fragilidade.

Existem duas posições que vulgarmente se apresentam:

1: Eram os 7 Castelos fortificados por Dom Afonso Henriques

2: Como D. Afonso III afastou o irmão do trono e não podia usar as suas armas, utilizou as da mãe que era castelhana.

 

Na primeira teoria não vejo nenhum fundo de verdade, porque o nosso primeiro rei fortificou e conquistou muito mais do que sete castelos e também porque  o número de castelos tem variado ao longo dos anos.  A segunda teoria tem um fundo de verdade. Efectivamente os castelos entraram na armas portuguesas no reinado do Bolonhês, mas o motivo é que me parece mais discutível. Na minha opinião a introdução dos Castelos não se deveu à guerra civil que opôs a D. Sancho II, mas antes a um facto marcante do seu reinado e da História de Portugal: A conquista definitiva do Algarve. Sucede que a conquista não foi bem uma conquista, porque os sarracenos, pela mão do emir, tinham celebrado uma aliança com o Rei de Castela (Afonso X, o Sábio), pelo que a conquista pelas armas teria forçosamente que passar pelo Reino vizinho. D. Afonso III teve a noção do que isso implicava e após um breve período de guerra, propôs ao Rei de Castela casar-se com uma filha sua, apesar de já ser casado com Dª Matilde, Condessa de Bolonha, para terminar o conflito. O casamento de D. Afonso III e Dª Beatriz de Castela realizou-se, apesar do interdito que o papa lançou sobre o Reino, fruto do qual nasceu D. Dinis e também os Castelos (relativos ao Reino de Castela) que representam a unidade territorial, do Minho ao Algarve, que ainda hoje perdura.

publicado por Rui Romão às 08:08
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